Direcção Geral dos Impostos
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A Direcção-Geral dos Impostos tem como missão implementar e gerir uma relação inteligente entre o Estado e o Contribuinte, orientada para uma aproximação cada vez maior da Administração Fiscal ao cidadão.
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IAPMEI
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O Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, IAPMEI, é o principal instrumento das políticas económicas direccionadas para as micro, pequenas e médias empresas dos sectores industrial, comercial, de serviços e construção, cabendo-lhe agenciar condições favoráveis para o reforço do espírito e da competitividade empresarial.
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Instituto de Desenvolvimento Empresarial
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Esta entidade deve revestir a forma de instituto público e adoptará a designação de Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Madeira (IDE-RAM), sendo dotada de personalidade jurídica e dos meios que lhe permitirão, nomeadamente, participar em sociedades e atribuir auxílios através dos diversos programas provenientes de fundos comunitários ou próprios.
Nesta óptica, caberá, assim, ao IDE-RAM a gestão dos programas e sistemas de incentivos ou estímulos ao investimento actualmente existentes para os sectores secundário e terciário, bem como daqueles que venham a ser criados no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio.
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